Subjects: DROGAS DE ABUSO, PENAS (DIREITO PENAL)
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ABNT
SOUZA, Otávio Henrique Pereira de. A natureza jurídica da infração prevista pelo artigo 28 da Lei 11.343/06 - porte de drogas para consumo pessoal. Análise dos preceitos primário e secundário da norma penal incriminadora. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a504912-4ed9-4e41-ba02-01492f5e882e/OtavioHenriquePereiradeSouza.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.APA
Souza, O. H. P. de. (2013). A natureza jurídica da infração prevista pelo artigo 28 da Lei 11.343/06 - porte de drogas para consumo pessoal. Análise dos preceitos primário e secundário da norma penal incriminadora (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a504912-4ed9-4e41-ba02-01492f5e882e/OtavioHenriquePereiradeSouza.pdfNLM
Souza OHP de. A natureza jurídica da infração prevista pelo artigo 28 da Lei 11.343/06 - porte de drogas para consumo pessoal. Análise dos preceitos primário e secundário da norma penal incriminadora [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a504912-4ed9-4e41-ba02-01492f5e882e/OtavioHenriquePereiradeSouza.pdfVancouver
Souza OHP de. A natureza jurídica da infração prevista pelo artigo 28 da Lei 11.343/06 - porte de drogas para consumo pessoal. Análise dos preceitos primário e secundário da norma penal incriminadora [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a504912-4ed9-4e41-ba02-01492f5e882e/OtavioHenriquePereiradeSouza.pdf
